A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, está programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, que...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a continuidade do auxílio-alimentação a...

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é um documento gratuito e digital que comprova a inexistência de pendências com a...

O dissídio salarial é um reajuste anual aplicado aos salários dos trabalhadores regidos pela CLT, com o objetivo de repor as perdas...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regula o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a suspensão de todos os processos que discutem a “pejotização” — contratação de pessoas físicas...

O governo federal alterou as regras do auxílio-doença, limitando a 30 dias o prazo do benefício concedido com base em atestado médico...

As novas regras para o trabalho em feriados, previstas para entrar em vigor em 1º de julho, estão mais uma vez em risco de adiamento....

O artigo 389, §1° da CLT dispõe que estabelecimentos com 30 ou mais empregadas mulheres maiores de 16 anos devem providenciar um local...