Prioridade de férias para pais com filhos na escola avança na Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei 362/2025, que altera a CLT para garantir prioridade na escolha do período de férias a trabalhadores com filhos entre 4 e 17 anos, buscando alinhar o descanso do empregado com as férias escolares dos filhos. A medida visa facilitar o cuidado parental durante o recesso escolar, reconhecendo o papel de pais e mães como principais responsáveis pelas crianças nesse período.

O texto aprovado modifica o artigo 136 da CLT, estabelecendo que o empregado nessa condição terá preferência na escolha das férias, sempre que possível, sem retirar do empregador a prerrogativa de definir o calendário de férias. A proposta também exige organização prévia por parte dos empregadores, que precisarão receber as solicitações com antecedência e comprovação adequada, além de registrar justificativas em caso de negativa.

Se aprovada em definitivo, a medida poderá beneficiar milhões de famílias e exigirá que o RH e contadores se preparem para adaptar processos internos, evitando conflitos trabalhistas. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para o Senado antes da possível sanção presidencial.

Fonte: Portal Contabeis.