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Informativos


Informativo - 12/2025
As férias coletivas são um instrumento legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que a empresa paralise as atividades de toda a organização ou de setores específicos, concedendo férias simultaneamente a todos os empregados afetados. A principal diferença entre férias coletivas e individuais está na simultaneidade e no controle do período. Nas férias individuais a empresa continua funcionando normalmente, nas coletivas a empresa tem a opção de parali
há 6 horas1 min de leitura


Informativo - 11/2025
O 13° salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal no Brasil. É calculado com base no tempo de serviço do empregado no ano. Cada mês trabalhado por pelos menos 15 dias completos, equivale um avo mês integral para o cálculo. O valor do 13° salário é o seu salário bruto / comissões (sem descontos), incluindo adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade, dividido por 12 (mes
6 de nov.1 min de leitura


Informativo - 10/2025
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trata diretamente desse modelo, mas há respaldo jurídico para sua adoção, desde que...
29 de set.1 min de leitura


Informativo - 09/2025
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade...
15 de set.1 min de leitura


Informativo - 08/2025
A constituição de uma holding familiar e a reorganização societária são ferramentas estratégicas amplamente utilizadas no planejamento...
29 de ago.1 min de leitura


Informativo - 07/2025
A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, está programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, que...
27 de jun.1 min de leitura


Informativo - 06/2025
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), recentemente atualizada em janeiro de 2025, é considerada a “porta de entrada” para todas as outras...
11 de jun.1 min de leitura


Informativo - Maio/2025
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal do Brasil, destinada a todas as pessoas...
10 de jun.1 min de leitura


Informativo - Abril/2025
Neste informativo, será abordado o tema Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , com foco em suas principais regras, exigências legais...
10 de jun.1 min de leitura


Informativo - Março/2025
O artigo 389, §1° da CLT dispõe que estabelecimentos com 30 ou mais empregadas mulheres maiores de 16 anos devem providenciar um local...
10 de jun.1 min de leitura
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