Novas Regras para Trabalho em Feriados Podem Ser Adiadas Novamente

As novas regras para o trabalho em feriados, previstas para entrar em vigor em 1º de julho, estão mais uma vez em risco de adiamento. Estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no final de 2023, as novas normas exigem que setores como supermercados, farmácias e lojas de departamento só possam abrir em feriados após negociação com os sindicatos, por meio de convenção coletiva. Isso limita a flexibilidade de acordos diretos entre empregador e empregado, algo que até então era permitido.

A mudança visa proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo que o trabalho em feriados seja compensado adequadamente, seja com pagamento em dobro ou com folga. No entanto, a medida gerou forte resistência de entidades empresariais, que argumentam que a nova regra traz burocracia e insegurança jurídica, prejudicando a operação de diversos setores, especialmente o comércio e serviços. Para os representantes dos trabalhadores, a norma apenas reafirma o que já estabelece a legislação desde 2000, garantindo que o trabalho em feriados seja discutido e negociado.

Apesar do posicionamento inicial do governo, as críticas dos empregadores levaram o MTE a sinalizar um possível adiamento da implementação da norma até que haja um consenso entre as partes. Enquanto isso, as atividades que já possuem autorização legal para trabalhar aos domingos e feriados continuarão funcionando sem alterações.

Fonte: Portal Contábeis.