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Notícias


Banco Central decreta liquidação do Banco Master; dono é preso em operação
O Banco Central decretou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, encerrando suas operações após indícios de insolvência e irregularidades. A medida ocorreu no mesmo dia em que o proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos. Com a liquidação, um liquidante nomeado pelo BC assumirá a administração da massa falida e a venda dos ativos
18 de nov.1 min de leitura


Câmara debate impactos das novas ferramentas do Pix e reacende desafios de segurança digital
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para discutir os impactos das novas ferramentas do Pix na privacidade e segurança dos usuários. O debate abordou medidas de transparência, rastreabilidade e controle, com foco na prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e práticas abusivas. O Banco Central também foi destaque ao anunciar o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o avanço na reg
6 de nov.1 min de leitura


Licença não remunerada: o que é, como funciona e o que diz a lei
A licença não remunerada é uma possibilidade prevista na CLT que permite ao trabalhador afastar-se temporariamente do emprego sem precisar pedir demissão, mantendo o vínculo contratual. Durante o período, o contrato de trabalho fica suspenso — ou seja, o empregado não recebe salário nem benefícios ligados à remuneração. A concessão da licença depende de acordo entre as partes e deve ser formalizada por escrito, com justificativa e prazo definidos. Essa modalidade é comum em s
27 de out.1 min de leitura


Empresas devem antecipar dividendos em 2025 para evitar nova tributação, orientam especialistas
A proposta de reforma do Imposto de Renda (PL 1.087/2025), já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, prevê mudanças significativas na tributação de pessoas físicas e jurídicas. O texto amplia a faixa de isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas estabelece a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026, além da criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas anuais acima
24 de out.2 min de leitura


Receita Federal registra arrecadação de R$ 216,727 bi em setembro e supera resultados históricos
A Receita Federal anunciou que a arrecadação total das receitas federais atingiu R$ 216,7 bilhões em setembro de 2025, representando um crescimento real de 1,43% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado do ano, a arrecadação chegou a R$ 2,105 trilhões, um aumento real de 3,49%. Esse é o melhor desempenho registrado desde 1995, tanto para o mês de setembro quanto para o resultado acumulado dos primeiros nove meses do ano. O resultado foi impulsionado principalmente pelo
24 de out.1 min de leitura


França pode implementar imposto para super-ricos em 2026
O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, estuda incluir no orçamento de 2026 uma taxação sobre grandes fortunas, conhecida como...
17 de set.1 min de leitura


Golpes focados em empresas do Simples Nacional aumentam; veja principais fraudes e como evitá-las
Nos últimos meses, aumentaram os casos de fraudes envolvendo empresas optantes pelo Simples Nacional e criminosos têm utilizado desde...
13 de ago.2 min de leitura


Isenção do IRPF é aprovada e tabela é reajustada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.191, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta...
13 de ago.3 min de leitura


MEI deve cumprir obrigações fiscais e trabalhistas para manter CNPJ ativo e evitar prejuízos
Criado para simplificar a formalização de empreendedores autônomos e pequenos negócios, o Microempreendedor Individual (MEI) oferece...
30 de jul.4 min de leitura


Reforma pode encarecer Simples Nacional frente ao Lucro Real
O discurso de simplificação que acompanha a proposta da Reforma Tributária pode esconder impactos negativos para micro e pequenas...
28 de jul.3 min de leitura


MEI conta PJ: saiba se o microempreendedor é obrigado a ter conta jurídica
O Microempreendedor Individual (MEI) não é legalmente obrigado a abrir uma conta bancária de pessoa jurídica (PJ), podendo utilizar uma...
28 de jul.1 min de leitura


Consignado CLT expõe falta de orientação e uso por impulso
O crédito consignado para trabalhadores CLT, apesar de prometer juros mais baixos e fácil acesso, tem sido usado principalmente como uma solução emergencial para pagar dívidas mais caras, como cartão de crédito e cheque especial. Uma pesquisa da Abefin em parceria com o Instituto Axxus revela que essa modalidade de crédito já movimentou mais de R$ 14 bilhões, mas vem sendo contratada de forma impulsiva e sem planejamento, o que pode aprofundar o desequilíbrio financeiro das f
25 de jul.1 min de leitura


Nova lei permite que empregado público mude de cidade para acompanhar cônjuge transferido
Foi sancionada a Lei nº 15.175/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir aos empregados públicos o direito...
24 de jul.1 min de leitura


Receita Federal emite alerta sobre golpe do DAS direcionado a MEIs
A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta nacional sobre um novo golpe que vem sendo aplicado contra Microempreendedores Individuais...
24 de jul.3 min de leitura


Relacionamento no trabalho pode levar à demissão? Entenda a lei
O que diz a CLT sobre relacionamentos entre colegas A legislação trabalhista brasileira não proíbe relacionamentos afetivos no ambiente...
22 de jul.2 min de leitura


Receita libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Receita Federal disponibilizou, nesta sexta-feira (18), a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial criada para...
22 de jul.4 min de leitura


Prioridade de férias para pais com filhos na escola avança na Câmara
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei 362/2025, que altera a CLT para garantir prioridade na escolha do período de...
14 de jul.1 min de leitura


Banco de Horas: Regras, Limites e Impactos na CLT
O banco de horas é uma ferramenta prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite à empresa e ao colaborador...
14 de jul.3 min de leitura


A partir de Julho RFB muda processo e empresários deverão escolher regime tributário no momento de abertura do CNPJ
A Receita Federal anunciou que, a partir de 27 de julho de 2025, empresários deverão escolher o regime tributário no momento da abertura...
3 de jul.1 min de leitura


Receita paga segundo lote da restituição do IR 2025 nesta segunda-feira (30)
A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (30) o pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)...
30 de jun.2 min de leitura
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