Foi sancionada a Lei nº 15.175/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir aos empregados públicos o direito...

A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta nacional sobre um novo golpe que vem sendo aplicado contra Microempreendedores Individuais...

O cenário tributário brasileiro está passando por transformações importantes, e uma das mudanças mais relevantes é a chegada do modelo de...

O que diz a CLT sobre relacionamentos entre colegas A legislação trabalhista brasileira não proíbe relacionamentos afetivos no ambiente...

A Receita Federal disponibilizou, nesta sexta-feira (18), a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial criada para...

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei 362/2025, que altera a CLT para garantir prioridade na escolha do período de...

O banco de horas é uma ferramenta prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite à empresa e ao colaborador...

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A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (30) o pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)...

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 15/2025, que cancela as multas por atraso na entrega da Declaração de...

A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, está programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, que...

Estar com o nome sujo pode dificultar a vida financeira, impedindo o acesso a crédito, financiamentos e outras operações. Para saber se...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a continuidade do auxílio-alimentação a...

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é um documento gratuito e digital que comprova a inexistência de pendências com a...

O Gov.br   deve adotar ainda em 2025 uma nova tecnologia de computação pós-quântica nas assinaturas digitais, tornando o Brasil um dos...

O uso da inteligência artificial já faz parte da rotina de 44% dos pequenos negócios no Brasil, segundo pesquisa do Sebrae. Entre esses...

O dissídio salarial é um reajuste anual aplicado aos salários dos trabalhadores regidos pela CLT, com o objetivo de repor as perdas...

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e manteve a isenção dos fundos de investimento imobiliário (FIIs) e dos fundos de...