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Licença não remunerada: o que é, como funciona e o que diz a lei
A licença não remunerada é uma possibilidade prevista na CLT que permite ao trabalhador afastar-se temporariamente do emprego sem precisar pedir demissão, mantendo o vínculo contratual. Durante o período, o contrato de trabalho fica suspenso — ou seja, o empregado não recebe salário nem benefícios ligados à remuneração. A concessão da licença depende de acordo entre as partes e deve ser formalizada por escrito, com justificativa e prazo definidos. Essa modalidade é comum em s
27 de out. de 20251 min de leitura


Empresas devem antecipar dividendos em 2025 para evitar nova tributação, orientam especialistas
A proposta de reforma do Imposto de Renda (PL 1.087/2025), já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, prevê mudanças significativas na tributação de pessoas físicas e jurídicas. O texto amplia a faixa de isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas estabelece a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026, além da criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas anuais acima
24 de out. de 20252 min de leitura


Receita Federal registra arrecadação de R$ 216,727 bi em setembro e supera resultados históricos
A Receita Federal anunciou que a arrecadação total das receitas federais atingiu R$ 216,7 bilhões em setembro de 2025, representando um crescimento real de 1,43% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado do ano, a arrecadação chegou a R$ 2,105 trilhões, um aumento real de 3,49%. Esse é o melhor desempenho registrado desde 1995, tanto para o mês de setembro quanto para o resultado acumulado dos primeiros nove meses do ano. O resultado foi impulsionado principalmente pelo
24 de out. de 20251 min de leitura


Informativo - 10/2025
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trata diretamente desse modelo, mas há respaldo jurídico para sua adoção, desde que...
29 de set. de 20251 min de leitura


Revista Digital - Outubro e Novembro/2025
Ganhar produtividade e reduzir custos estão entre as promessas mais associadas à inteligência artificial (IA). Mas essas conquistas não...
24 de set. de 20251 min de leitura


França pode implementar imposto para super-ricos em 2026
O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, estuda incluir no orçamento de 2026 uma taxação sobre grandes fortunas, conhecida como...
17 de set. de 20251 min de leitura


Informativo - 09/2025
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade...
15 de set. de 20251 min de leitura


Informativo - 08/2025
A constituição de uma holding familiar e a reorganização societária são ferramentas estratégicas amplamente utilizadas no planejamento...
29 de ago. de 20251 min de leitura


Golpes focados em empresas do Simples Nacional aumentam; veja principais fraudes e como evitá-las
Nos últimos meses, aumentaram os casos de fraudes envolvendo empresas optantes pelo Simples Nacional e criminosos têm utilizado desde...
13 de ago. de 20252 min de leitura


MEI deve cumprir obrigações fiscais e trabalhistas para manter CNPJ ativo e evitar prejuízos
Criado para simplificar a formalização de empreendedores autônomos e pequenos negócios, o Microempreendedor Individual (MEI) oferece...
30 de jul. de 20254 min de leitura


Reforma pode encarecer Simples Nacional frente ao Lucro Real
O discurso de simplificação que acompanha a proposta da Reforma Tributária pode esconder impactos negativos para micro e pequenas...
28 de jul. de 20253 min de leitura


MEI conta PJ: saiba se o microempreendedor é obrigado a ter conta jurídica
O Microempreendedor Individual (MEI) não é legalmente obrigado a abrir uma conta bancária de pessoa jurídica (PJ), podendo utilizar uma...
28 de jul. de 20251 min de leitura


Consignado CLT expõe falta de orientação e uso por impulso
O crédito consignado para trabalhadores CLT, apesar de prometer juros mais baixos e fácil acesso, tem sido usado principalmente como uma solução emergencial para pagar dívidas mais caras, como cartão de crédito e cheque especial. Uma pesquisa da Abefin em parceria com o Instituto Axxus revela que essa modalidade de crédito já movimentou mais de R$ 14 bilhões, mas vem sendo contratada de forma impulsiva e sem planejamento, o que pode aprofundar o desequilíbrio financeiro das f
25 de jul. de 20251 min de leitura


Nova lei permite que empregado público mude de cidade para acompanhar cônjuge transferido
Foi sancionada a Lei nº 15.175/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir aos empregados públicos o direito...
24 de jul. de 20251 min de leitura


Receita Federal emite alerta sobre golpe do DAS direcionado a MEIs
A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta nacional sobre um novo golpe que vem sendo aplicado contra Microempreendedores Individuais...
24 de jul. de 20253 min de leitura


Revista Digital - Agosto e Setembro/2025
O cenário tributário brasileiro está passando por transformações importantes, e uma das mudanças mais relevantes é a chegada do modelo de...
22 de jul. de 20251 min de leitura


Relacionamento no trabalho pode levar à demissão? Entenda a lei
O que diz a CLT sobre relacionamentos entre colegas A legislação trabalhista brasileira não proíbe relacionamentos afetivos no ambiente...
22 de jul. de 20252 min de leitura


Receita libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Receita Federal disponibilizou, nesta sexta-feira (18), a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial criada para...
22 de jul. de 20254 min de leitura
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