O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regula o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a suspensão de todos os processos que discutem a “pejotização” — contratação de pessoas físicas...

O Google anunciou que todos os celulares Android vendidos no Brasil terão o “modo ladrão” ativado automaticamente, recurso que usa...

O projeto de criação do Super MEI está em debate no Congresso Nacional e propõe ampliar o limite de faturamento anual dos...

A partir desta segunda-feira (16), o Pix Automático estará disponível para todos os clientes de instituições financeiras no Brasil. A...

A nova NR-1 exige que as empresas passem a identificar e gerenciar riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho,...

A Receita Federal finaliza nesta quinta-feira (12) o segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2025, incluindo declarações enviadas...

O governo federal alterou as regras do auxílio-doença, limitando a 30 dias o prazo do benefício concedido com base em atestado médico apresentado diretamente pelo segurado ao INSS. Antes, esse tipo de concessão por análise documental podia durar até 180 dias. Agora, para obter um prazo maior, será obrigatória a realização de perícia médica presencial. A mudança foi oficializada por Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho. A medida ocorre em meio

Em um ambiente empresarial cada vez mais desafiador, a gestão financeira eficiente é um fator determinante para a sobrevivência e o...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu o dia 20 de junho de 2025 como prazo final para que as prefeituras regularizem as informações de seus servidores no eSocial. A medida foi adotada após a constatação de que muitos trabalhadores não receberam o abono salarial Pasep no calendário regular de 2025 devido à ausência de dados no sistema. A regularização permitirá a inclusão dos servidores no lote suplementar de pagamento, programado para 15 de outubro. O abono

O governo federal anunciou uma nova alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras,...

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), recentemente atualizada em janeiro de 2025, é considerada a “porta de entrada” para todas as outras...

As novas regras para o trabalho em feriados, previstas para entrar em vigor em 1º de julho, estão mais uma vez em risco de adiamento....

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 4447/2024, que estabelece a Política Brasileira de Capacitação para...

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal do Brasil, destinada a todas as pessoas...

Neste informativo, será abordado o tema Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , com foco em suas principais regras, exigências legais...

O artigo 389, §1° da CLT dispõe que estabelecimentos com 30 ou mais empregadas mulheres maiores de 16 anos devem providenciar um local...

Após forte repercussão negativa e resistência no Congresso, o governo anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação, como...