A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 15/2025, que cancela as multas por atraso na entrega da Declaração de...

Estar com o nome sujo pode dificultar a vida financeira, impedindo o acesso a crédito, financiamentos e outras operações. Para saber se...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a continuidade do auxílio-alimentação a...

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é um documento gratuito e digital que comprova a inexistência de pendências com a...

O Gov.br   deve adotar ainda em 2025 uma nova tecnologia de computação pós-quântica nas assinaturas digitais, tornando o Brasil um dos...

O uso da inteligência artificial já faz parte da rotina de 44% dos pequenos negócios no Brasil, segundo pesquisa do Sebrae. Entre esses...

O dissídio salarial é um reajuste anual aplicado aos salários dos trabalhadores regidos pela CLT, com o objetivo de repor as perdas...

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e manteve a isenção dos fundos de investimento imobiliário (FIIs) e dos fundos de...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regula o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a suspensão de todos os processos que discutem a “pejotização” — contratação de pessoas físicas...

O Google anunciou que todos os celulares Android vendidos no Brasil terão o “modo ladrão” ativado automaticamente, recurso que usa...

O projeto de criação do Super MEI está em debate no Congresso Nacional e propõe ampliar o limite de faturamento anual dos...

A partir desta segunda-feira (16), o Pix Automático estará disponível para todos os clientes de instituições financeiras no Brasil. A...

A Receita Federal finaliza nesta quinta-feira (12) o segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2025, incluindo declarações enviadas...

O governo federal alterou as regras do auxílio-doença, limitando a 30 dias o prazo do benefício concedido com base em atestado médico apresentado diretamente pelo segurado ao INSS. Antes, esse tipo de concessão por análise documental podia durar até 180 dias. Agora, para obter um prazo maior, será obrigatória a realização de perícia médica presencial. A mudança foi oficializada por Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho. A medida ocorre em meio

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu o dia 20 de junho de 2025 como prazo final para que as prefeituras regularizem as informações de seus servidores no eSocial. A medida foi adotada após a constatação de que muitos trabalhadores não receberam o abono salarial Pasep no calendário regular de 2025 devido à ausência de dados no sistema. A regularização permitirá a inclusão dos servidores no lote suplementar de pagamento, programado para 15 de outubro. O abono

O governo federal anunciou uma nova alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras,...

As novas regras para o trabalho em feriados, previstas para entrar em vigor em 1º de julho, estão mais uma vez em risco de adiamento....

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 4447/2024, que estabelece a Política Brasileira de Capacitação para...

Após forte repercussão negativa e resistência no Congresso, o governo anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação, como...