Prazo para prefeituras regularizarem dados no eSocial termina em 20 de junho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu o dia 20 de junho de 2025 como prazo final para que as prefeituras regularizem as informações de seus servidores no eSocial. A medida foi adotada após a constatação de que muitos trabalhadores não receberam o abono salarial Pasep no calendário regular de 2025 devido à ausência de dados no sistema. A regularização permitirá a inclusão dos servidores no lote suplementar de pagamento, programado para 15 de outubro.

O abono salarial de 2025 beneficiará cerca de 25,8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, com orçamento previsto de R$ 30,7 bilhões. Os critérios para receber o benefício incluem estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base (2023), ter renda média de até dois salários mínimos e ter os dados corretamente informados pelos empregadores no sistema do governo.

A falha no envio das informações pelas prefeituras não só causou atraso no pagamento do Pasep como também comprometeu o planejamento financeiro de milhares de servidores. O MTE reforça que não haverá nova prorrogação do prazo e que cabe às administrações municipais garantir a atualização correta dos dados no eSocial. A consulta ao benefício estará disponível a partir de 5 de outubro pelos canais digitais do governo e pelo Banco do Brasil.

Fonte: Portal Contabeis.