Câmara aprova política nacional de capacitação para MEIs e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 4447/2024, que estabelece a Política Brasileira de Capacitação para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A proposta tem como objetivo fortalecer esses pequenos negócios, oferecendo diretrizes para capacitação, inovação e acesso ao crédito, em parceria com o Sebrae e outras instituições. A política, com duração inicial de quatro anos, busca integrar ações públicas e privadas para melhorar a gestão e competitividade dessas empresas, além de estimular a exportação e o desenvolvimento tecnológico.

O projeto destaca a importância da capacitação contínua como uma estratégia fundamental para aumentar a taxa de sobrevivência das empresas brasileiras, que, segundo dados do IBGE, enfrentam uma alta taxa de fechamento nos primeiros anos de atividade. Com a criação de linhas de crédito específicas para treinamentos e a elaboração de um plano de capacitação, a política visa oferecer uma formação adequada aos empreendedores, abordando áreas como planejamento estratégico, gestão financeira e marketing digital, que são essenciais para o sucesso no mercado.

Caso aprovado em outras comissões da Câmara e no Senado, o Projeto de Lei poderá entrar em vigor como uma lei nacional, trazendo benefícios diretos para os microempresários e também para o setor contábil, que poderá ampliar a oferta de serviços especializados. A expectativa é que essa medida contribua para a redução da burocracia, a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da economia local, proporcionando um crescimento sustentável para os pequenos negócios no Brasil.

Fonte: Portal Contábeis.