Informativo - 06/2026

Mudar de país envolve muito mais do que organizar documentos pessoais, moradia, trabalho e adaptação à nova rotina. Do ponto de vista fiscal, a pessoa que deixa o Brasil também precisa avaliar sua situação perante a Receita Federal, especialmente quando a mudança ocorre com intenção de residência no exterior ou por período prolongado.

Esse cuidado é essencial porque, para fins tributários, não basta apenas sair fisicamente do Brasil. É necessário regularizar a condição de residência fiscal, informando à Receita Federal que o contribuinte deixou de residir no país, quando for o caso. A ausência dessa formalização pode fazer com que a pessoa continue sendo considerada residente fiscal no Brasil, mantendo obrigações perante o Fisco brasileiro mesmo morando fora. A Receita Federal trata a comunicação de saída definitiva como obrigatória para quem sai do Brasil em caráter definitivo ou passa à condição de não residente após saída temporária.

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