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Informativo13 nov 20263 min de leitura

Informativo - 11/2026

Novembro é mês da 1ª parcela do 13º salário, e o informativo traz um encarte especial com prazos, cálculo em avos e o lançamento no eSocial. A edição fala ainda dos limites das horas extras, da tributação de empresas médicas na Reforma Tributária, do registro de marca e do ponto de equilíbrio.

Encarte especial: 13º salário

  • Prazos: a 1ª parcela (metade do salário, sem descontos) vence em 30 de novembro; a 2ª, já com INSS, IRRF e pensão judicial, até 20 de dezembro.
  • Cálculo em avos: cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados vale 1/12. Mais de 15 faltas injustificadas no mês tiram aquele avo do cálculo.
  • Base de cálculo: salário de dezembro mais a média de horas extras, comissões e adicionais do ano.
  • Quem perde o direito: na demissão por justa causa, o 13º proporcional não é devido.
  • Pagou tudo antes de dezembro? O informativo mostra como lançar o adiantamento integral no eSocial (S-1200) sem erro no FGTS e nos descontos.

Destaques do mês

Horas extras: o que a CLT estabelece

O limite é de até 2 horas extras por dia, e não um saldo semanal para "juntar" num dia só. O adicional mínimo é de 50%, mas a convenção coletiva pode prever mais, e as horas extras refletem em férias, 13º, DSR, aviso-prévio e FGTS.

Empresas médicas e a Reforma Tributária

Fator R no Simples, presunção reduzida de 8% e 12% para serviços hospitalares no Lucro Presumido e a redução de 60% no IBS/CBS para serviços de saúde previstos na LC 214/2025. Cada receita precisa ser analisada separadamente.

Registro de marca: sua empresa está protegida?

Nome empresarial na Junta não é marca. A proteção vem do registro no INPI, vale por 10 anos (renováveis) e depende da classe de atividade informada.

Ponto de equilíbrio

Com R$ 30 mil de custos fixos e margem de contribuição de 30%, a empresa precisa faturar cerca de R$ 100 mil por mês só para não ter prejuízo. Conhecer esse número ajuda a definir metas, preços e descontos.

A edição traz ainda as tabelas de INSS e IRRF e a agenda de obrigações de novembro.

Ler o informativo completo (PDF)

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Nossa equipe explica como isso se aplica à sua empresa, sem complicação.

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