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Informativo05 nov 20263 min de leitura

Informativo - 10/2026

O encarte de outubro explica as contratações temporárias: quando podem ser usadas, prazos, direitos do trabalhador e a diferença para o contrato por prazo determinado. A edição traz ainda a cota de jovens aprendizes, a NFS-e nacional obrigatória para o Simples a partir de novembro, como se preparar para licitações e o que o split payment muda no caixa da empresa.

Encarte especial: contratações temporárias

  • Quando usar: substituição transitória de pessoal ou aumento extraordinário de demanda (Lei 6.019/1974).
  • Como funciona: o trabalhador é contratado por uma empresa de trabalho temporário, e não diretamente pela tomadora.
  • Prazo: até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias se mantidas as condições.
  • Direitos: remuneração equivalente, jornada, horas extras, férias e 13º proporcionais, FGTS e INSS.
  • Não confundir: o contrato por prazo determinado da CLT é outra modalidade, com regras próprias.

Destaques do mês

Jovens aprendizes

Estabelecimentos devem contratar de 5% a 15% de aprendizes sobre as funções que exigem formação profissional; ME e EPP estão dispensadas.

NFS-e nacional para o Simples

A partir de 1º de novembro de 2026, as empresas do Simples prestadoras de serviço passam a emitir a NFS-e nacional.

Licitações

Certidões, habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista precisam estar prontas antes do edital.

Split payment

Com a Reforma, o imposto passa a ser separado no momento do pagamento, e o valor que entra no caixa da empresa diminui.

A edição traz ainda as tabelas de INSS e IRRF e a agenda de obrigações do mês.

Ler o informativo completo (PDF)

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Nossa equipe explica como isso se aplica à sua empresa, sem complicação.

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