Super MEI: projeto amplia limite de faturamento e gera expectativa para pequenos negócios

O projeto de criação do Super MEI está em debate no Congresso Nacional e propõe ampliar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 140 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários. A proposta também prevê um aumento na contribuição previdenciária, que passaria dos atuais 5% para 8% sobre o salário mínimo. O objetivo é atender empreendedores que estão em crescimento, mas hoje ficam limitados para não perder os benefícios do MEI.

Entidades como a AMCRED-SUL e o Sebrae defendem que o projeto seja aprovado ainda em 2025, com vigência a partir de 2026. Elas argumentam que a falta de atualização do teto desde 2018 trava a expansão de muitos negócios, levando empreendedores a práticas como limitar vendas ou abrir CNPJs em nome de terceiros para não perder o regime simplificado.

Com o apoio de parlamentares, especialmente de estados com forte presença de pequenos negócios, como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, o Super MEI busca criar uma transição mais suave entre o MEI atual e o Simples Nacional. A medida visa fomentar o empreendedorismo, gerar empregos e facilitar o acesso ao crédito, num cenário econômico ainda desafiador com juros altos e dificuldades para pequenos empresários.

Fonte: Portal Contabeis.