Governo fixa IR de 17,5% para aplicações e eleva imposto sobre JCP

O governo federal anunciou uma nova alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras, substituindo o modelo atual que varia entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo da aplicação. A medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte das ações para compensar o aumento do IOF. Além disso, o Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) também foi elevado, passando de 15% para 20%, mesmo após ter sido rejeitado pelo Congresso em 2023.

Outras medidas foram acordadas com o Congresso para aumentar a arrecadação, como a elevação da tributação sobre o faturamento das casas de apostas (bets), que subiu de 12% para 18%, e o aumento da alíquota da CSLL para fintechs e corretoras, de 9% para 15%. O governo também propôs o fim da isenção de IR para investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA, que agora passarão a pagar 5%.

Além dessas iniciativas, Haddad anunciou que será enviado um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais, cujo modelo ainda será discutido no Congresso. As medidas de corte de despesas, no entanto, foram adiadas por falta de consenso político e serão analisadas posteriormente por uma comissão formada por líderes partidários e representantes da equipe econômica.

Fonte: Portal Contabeis.