A partir de Julho RFB muda processo e empresários deverão escolher regime tributário no momento de abertura do CNPJ

A Receita Federal anunciou que, a partir de 27 de julho de 2025, empresários deverão escolher o regime tributário no momento da abertura do CNPJ. A mudança foi formalizada por meio da Nota Técnica nº 181/2025 e integra o novo Módulo AT da Redesim, desenvolvido no contexto da reforma tributária. Esse novo módulo visa padronizar procedimentos e garantir a integração dos dados do CNPJ com os fiscos federal, estadual e municipal, além de permitir a escolha simultânea de regimes como o Simples Nacional e os novos regimes de consumo.

Com essa novidade, a escolha do regime tributário passa a ser feita diretamente na plataforma nacional, simplificando o processo de legalização de empresas. Atualmente, essa escolha é feita apenas após a obtenção do CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, exigindo um processo adicional junto à Receita Federal. Agora, todos esses passos estarão unificados, o que, segundo especialistas, trará maior agilidade e menos burocracia para empreendedores e escritórios contábeis.

Contadores destacam que a medida reforça a importância do planejamento tributário na abertura de empresas. Segundo Danilo Campos, contador da DWC Contábil, a mudança exigirá que empresários consultem profissionais especializados antes de definir o regime mais adequado ao seu tipo de negócio. Ele considera a novidade positiva por tornar o processo mais eficiente e por valorizar o papel estratégico do contador na estruturação fiscal das empresas. “O contador é peça-chave para abertura de um novo CNPJ”, finaliza Danilo. Fonte: Portal Contábeis.