Receita Federal emite alerta sobre golpe do DAS direcionado a MEIs

A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta nacional sobre um novo golpe que vem sendo aplicado contra Microempreendedores Individuais (MEIs). Os criminosos enviam mensagens falsas com cobranças indevidas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), utilizando e-mails, SMS e até ligações telefônicas para enganar contribuintes.

O objetivo dos golpistas é levar o MEI a pagar boletos fraudulentos ou clicar em links maliciosos, sob a alegação de que há débitos pendentes e ameaça de cancelamento imediato do CNPJ. O golpe tem causado prejuízos financeiros e disseminado desinformação entre microempreendedores.

A Receita reforça que nenhuma cobrança oficial é feita por WhatsApp, ligação telefônica, e-mail ou redes sociais, e orienta os contribuintes a acessar exclusivamente o Portal do Simples Nacional ou o site da Receita Federal para consultar débitos e gerar boletos legítimos.

Como funciona o golpe do DAS contra o MEI

O golpe do DAS consiste em uma estratégia de phishing e fraude documental, na qual os criminosos simulam comunicações oficiais da Receita Federal para induzir o pagamento de cobranças falsas. Entre os métodos mais utilizados estão:

• Envio de boletos falsos com logotipo da Receita ou de órgãos públicos;
• Links maliciosos que direcionam para páginas falsas de pagamento;
• Mensagens alarmistas sobre débitos e ameaças de cancelamento do CNPJ;
• Ligações com falsos atendentes oferecendo “negociação de dívida”.

A atuação é especialmente eficaz entre MEIs com pouca familiaridade com sistemas governamentais, que podem acreditar que o DAS deve ser pago imediatamente e sem verificação.

Receita reforça canais oficiais para checagem de débitos

A Receita Federal destaca que a única forma segura de verificar a situação fiscal e gerar o DAS é acessando o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando certificado digital ou código de acesso.

Além disso, o microempreendedor pode:

• Consultar sua situação tributária diretamente no PGMEI (Programa Gerador do DAS-MEI);
• Entrar em contato com a Receita Federal por telefone ou atendimento presencial;
• Verificar com um contador ou escritório contábil de confiança.

Qualquer cobrança recebida por outros meios deve ser tratada com desconfiança e não deve ser paga sem verificação prévia.

O que fazer ao receber mensagens suspeitas

Caso o MEI receba e-mails, ligações ou boletos que levantem dúvidas, a Receita Federal orienta os seguintes procedimentos:

1. Não clique em links contidos em mensagens não solicitadas;
2. Não pague boletos recebidos por e-mail, WhatsApp ou SMS sem confirmação no site oficial;
3. Verifique a autenticidade diretamente no Portal do Simples Nacional;
4. Denuncie o golpe à Receita Federal por meio da ouvidoria e à Polícia Federal, se houver prejuízo financeiro.

Essas práticas ajudam a interromper a ação dos golpistas e a proteger outros microempreendedores.

Golpistas aproveitam desconhecimento sobre obrigações do MEI

O pagamento do DAS é uma das principais obrigações mensais do MEI, com valor fixo que varia conforme o setor de atuação (comércio, serviços ou ambos). A cobrança legítima é feita apenas via Portal do Simples Nacional, com vencimento no dia 20 de cada mês.

A maioria dos golpes ocorre quando o MEI não tem controle sobre seus pagamentos, desconhece a existência de débitos ou não sabe como gerar o DAS corretamente. Isso o torna vulnerável a comunicações fraudulentas que exploram o medo do cancelamento do CNPJ ou da inscrição em dívida ativa.

MEIs inadimplentes podem ter descontos de até 70% para quitar dívidas

A Receita Federal também lembra que os microempreendedores inadimplentes têm acesso a programas de regularização com descontos. Atualmente, está em vigor uma iniciativa do governo federal que permite a redução de até 70% do valor da dívida para MEIs com débitos inscritos.

Para isso, é necessário acessar o Portal Regularize da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e verificar se há condições de negociação com entrada facilitada e parcelamento. O uso de plataformas oficiais é essencial para evitar fraudes.

Orientação prática ao MEI

• A Receita Federal não envia cobranças por WhatsApp, e-mail ou telefone;
• O boleto do DAS só deve ser emitido pelo Portal do Simples Nacional;
• Ao receber cobranças suspeitas, não pague antes de verificar a autenticidade;
• Caso tenha débitos, negocie diretamente no site da Receita ou PGFN;
• Em caso de golpe, denuncie às autoridades competentes.

Contadores, escritórios de contabilidade e instituições de apoio ao empreendedorismo devem reforçar a orientação aos MEIs, principalmente os recém-formalizados, sobre os canais oficiais e as práticas seguras para evitar fraudes.

Fonte: Portal Contabeis.