Reajuste do salário mínimo altera contribuição do MEI a partir de fevereiro de 2026

O IBGE confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, reajustado com base na inflação acumulada dos últimos 12 meses. Esse aumento impacta diretamente a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) e do MEI Caminhoneiro, já que o cálculo do DAS-MEI usa o salário mínimo como referência. Os novos valores passarão a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, correspondentes à competência de janeiro.

Com o reajuste, a contribuição ao INSS — que corresponde a 5% do salário mínimo — passa a ser de R$ 81,05 para o MEI tradicional. Somando-se os tributos fixos de ISS (R$ 5) e ICMS (R$ 1, quando devido), o valor do DAS-MEI ficará entre R$ 82,05 e R$ 87,05, conforme a atividade. No caso do MEI Caminhoneiro, cuja contribuição previdenciária é de 12% do salário mínimo, o valor mensal para 2026 passará a variar entre R$ 202,42 e R$ 207,42, de acordo com o tipo de transporte realizado.

Apesar da atualização dos valores, as regras estruturais do regime permanecem as mesmas: o limite de faturamento anual continua em R$ 81 mil, e o pagamento mensal do DAS-MEI segue sendo indispensável mesmo sem movimentação. A contribuição garante ao empreendedor acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Por isso, o Sebrae recomenda que os microempreendedores fiquem atentos ao novo valor para evitar atrasos, multas e perda da regularidade fiscal.

Fonte: Portal Contábeis.