IRPF 2025: O que acontece se você perder o prazo?

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 se encerrou no dia 30 de abril, e, segundo a Receita Federal, cerca de 2,9 milhões de contribuintes não enviaram a declaração dentro do prazo. A expectativa era de 46,2 milhões de declarações, mas 43,3 milhões foram entregues dentro do período estipulado.

Para aqueles que perderam o prazo, a Receita Federal destaca que o envio da declaração fora do prazo gera multa, que é de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. Essa multa tem um teto de 20% e o valor mínimo é de R$ 165,74, sendo aplicada independentemente de haver imposto a pagar.

Como enviar a declaração após o prazo

Apesar do fim do prazo, os contribuintes ainda podem enviar a declaração, utilizando os mesmos canais de envio: o Programa Gerador da Declaração (PGD), o aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou o portal e-CAC. No entanto, ao realizar o envio com atraso, o sistema gera automaticamente uma notificação de multa, acompanhada do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago para evitar novos encargos.

Consequências de não pagar a multa

Caso a multa não seja paga no prazo de 30 dias, juros de mora, com base na taxa Selic, são aplicados. Se houver restituição, o valor da multa e dos juros será descontado automaticamente do montante a ser recebido. Além disso, a falta de pagamento pode resultar em pendência fiscal, o que pode gerar problemas como a inscrição na Dívida Ativa da União, restrições ao crédito e até processos judiciais.

Riscos de não declarar o Imposto de Renda

Deixar de declarar o Imposto de Renda também pode ter implicações graves para o contribuinte. Além da multa, o CPF do contribuinte pode ser considerado irregular, o que pode resultar em:

• Impedimentos na renovação de passaporte e carteira de trabalho;
• Dificuldade para matrícula em instituições de ensino ou participação em concursos públicos;
• Redução do score de crédito, dificultando financiamentos;
• Inclusão em cadastros de inadimplentes e protestos em cartório;
• Impossibilidade de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), fundamental para financiamentos;
• Risco de bloqueio de contas ou bens devido a processos judiciais.

É essencial que os contribuintes que perderam o prazo enviem a declaração o mais rápido possível para evitar multas maiores e complicações fiscais. A Receita Federal orienta que todos regularizem sua situação para evitar maiores prejuízos.

Fonte: Contábeis