Câmara aprova manutenção do auxílio-alimentação em afastamentos por doenças graves

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a continuidade do auxílio-alimentação a trabalhadores afastados por doenças graves. A proposta altera a CLT e visa preservar uma renda mínima durante o tratamento de saúde, reconhecendo o impacto financeiro enfrentado por empregados que, ao receberem o auxílio-doença do INSS, têm sua renda reduzida.

O benefício deverá ser mantido em casos de afastamento por enfermidades classificadas como graves pela legislação previdenciária, como câncer, paralisia incapacitante, cardiopatia grave, Doença de Parkinson, entre outras. A proposta busca assegurar dignidade e segurança alimentar durante períodos de vulnerabilidade e tratamento, fortalecendo o caráter social do auxílio-alimentação.

Caso vire lei, empregadores precisarão adaptar seus processos internos para contemplar esses afastamentos, o que inclui controle rigoroso baseado na perícia médica e em critérios do INSS. A medida ainda depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, seguirá para o Senado Federal. Como tramita em caráter conclusivo, não será necessário passar pelo plenário da Câmara, caso não haja alterações.

A proposta é considerada um avanço por entidades sindicais e especialistas em direito do trabalho, mas também gera preocupações entre empregadores, especialmente micro e pequenas empresas, que podem enfrentar custos adicionais. Contadores e profissionais de RH deverão revisar sistemas e políticas internas para se adequar à nova exigência, caso a proposta seja sancionada.

Fonte: Portal Contabeis.